1. Sobre Nós / Estatutos

Artº 1º

A Associação adopta o nome “A.P.A.S.D. – ASSOCIAÇÃO PARA A SEGURANÇA DOS DOENTES“, tem a sua sede social na Praça Nove de Abril, nº 349, freguesia de Paranhos, concelho do Porto, e durará por tempo indeterminado.

Parágrafo único: Por simples deliberação da Assembleia Geral a sede social poderá ser transferida para outro local, dentro do mesmo concelho ou concelhos limítrofes e serem criadas agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação local.

Artº 2º

A Associação, de utilidade social e sem fins lucrativos, tem por objecto, numa evolução convergente com o imperativo da qualidade clínica e áreas afins, contribuir para a preparação dos diversos profissionais da Saúde a elas ligados, fomentando a constituição de grupos multidisciplinares que assegurem o uso de taxonomias claras, implementem a melhoria, a difusão e a sustentabilidade das práticas necessárias e estimulem a investigação.

Com a importância crescente da centralidade nos doentes dos sistemas de Saúde espera-se, também, tornar os hospitais e outras Unidades de Saúde lugares mais seguros e menos frustrantes para todos, reforçando as medidas de segurança e proporcionando aos doentes informações úteis e atempadas.

Artº 3º

A Associação poderá, por decisão da Assembleia Geral, participar em agrupamentos complementares de Associações congéneres, nacionais ou estrangeiras, bem como associar-se a outras já existentes, mesmo com objecto diferente dela.

Artº 4º

1 – Podem ser membros da Associação todas as pessoas, singulares ou colectivas, que desejem assumir essa qualidade e que se comprometam assumir os princípios, estatutos, regulamentos e determinações dos órgãos sociais da Associação.

Artº 5º

São Órgãos Sociais da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Parágrafo 1º: A Assembleia Geral é composta por todos os membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos, reunidos mediante convocatória.

Parágrafo 2º: A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e dois Secretários.

Parágrafo 3º: A Direcção é o Órgão de administração e de representação da associação, composta por cinco membros, sendo um Presidente e quatro vice-presidentes.

Parágrafo 4º: O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator.

Artº 6º

Os titulares de órgãos sociais são eleitos para o exercício de mandato trienal, sendo permitida a reeleição por mais de uma vez consecutiva.

Artº 7º

Constituem receitas da Associação as decorrentes das suas actividades estatutárias, quaisquer comparticipações, subsídios e donativos de pessoas ou entidades.

Artº 8º

1 – A Direcção e o Conselho Fiscal são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a maioria dos seus titulares.

2 – As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

3 – Compete à Assembleia Geral todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais e estatutárias dos outros Órgãos Sociais, a destituição dos titulares dos Orgãos da Associação, a aprovação do balanço, a alteração de estatutos, a extinção da Associação e a autorização para esta demandar os associados por actos praticados no exercício do cargo.

4 – A Assembleia Geral deve ser convocada pela Direcção, e, em qualquer caso, uma vez em cada ano para a aprovação do balanço. Será ainda convocada sempre que a convocação seja requerida, com um fim legítimo, por um conjunto de Associados não inferior à quinta parte da sua totalidade, se outro número não for estabelecido nos seus estatutos.

5 – A qualquer Associado é lícito efectuar convocação sempre que a Direcção não a convoque em casos que deva fazê-lo.

6 – A Assembleia Geral é convocada por meio de aviso postal, expedida para cada um dos Associados com a antecedência mínima de oito dias, devendo o aviso indicar o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.

7 – São anuláveis as deliberações tomadas sobre a matéria estranha à ordem do dia, salvo se todos os Associados compareceram e concordarem com o aditamento.

8 – A comparência de todos os Associados sanciona quaisquer irregularidades da convocação, desde que ninguém se oponha à realização da Assembleia.

9 – A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus Associados.

As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos Associados presentes.

10 – As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de Associados presentes.

11 – As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da Associação requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os Associados.

Artº 9º

A Associação será regulada pelos presentes estatutos, pelas disposições previstas no Código Civil e pelo Regulamento Interno a aprovar em Assembleia Geral.